sábado, 11 de setembro de 2010

Querem acabar com o Jardim Botânico! Proteste!

A data é de até 7/9/10, mas entrei hoje, 11/9 e votei sem problemas! Independente da votação, devemos protestar contra a proposta absurda dos vereadores do Rio. Mesmo aqueles que não moram no Rio de Janeiro, podem e devem protestar! O Jardim Botânico não é um patrimônio exclusivo desta cidade!

A divulgação dos nomes destes vereadores é imprescindível para entupirmos a Câmara e Vereadores e o gabinete do Prefeito Eduardo Paes, com mensagens contra o loteamento e consequente fim do Jardim Botânico.

Acesse e divulgue:

http://www.amajb.org.br/2010/08/a-amajb-esta-recolhendo-assinaturas-contra-o-projeto-de-lei-161-2009-13-374-assinaturas-ate-1608/

Este projeto, que está para ser votado na Câmara de Vereadores, declara como Área de Especial Interesse Social (AEIS), para fins de urbanização e regularização, 19 núcleos (com 589 casas) e aproximadamente 3.000 habitantes instalados em terreno da União administrado pelo Jardim Botânico, no Horto.

CLIQUE AQUI E ASSINE ABAIXO

http://www.amajb.org.br/abaixo-assinado/

“Invasão ou não, a ocupação é ilícita, contra a lei. O estado de necessidade (moradia) de indivíduos que estão lá pode ser suprida de outras formas, e não justifica que se diga para todos os demais, também donos daquele espaço público, que eles perderão o seu direito coletivo para aqueles que ousaram descumprir a lei, ainda que justificado por um eventual estado de necessidade! E pior; que estes passaram a ter, pela ousadia do ilícito, a conquista de um direito individual de propriedade!”

Retirado do blog da Sra. Sonia Rabello – Professora Titular de Direito Administrativo e Urbanístico da UERJ e 1ª Suplente do Partido Verde na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Se o projeto for aprovado, corremos alguns riscos:

- A comunidade receberá títulos de posse destas terras e, em cinco anos, serão proprietários. Teremos, portanto, quase 600 propriedades espalhadas pelo parque do Jardim Botânico.

- A criação da AEIS prevê a urbanização, construção de conjuntos habitacionais para quem mora em área de risco, abertura e pavimentação de ruas, criação de creches, áreas de lazer e centros comunitários dentro do parque Jardim Botânico, tombado pelo IPHAN! Projeto semelhante, criando uma AEIS, foi aprovado no Parque da Cidade algum tempo atrás. Em menos de 10 anos essa Área de Especial Interesse Social se tornou uma grande favela dentro do parque.

AMA JB é contrária ao projeto porque:

- O Jardim Botânico do Rio de Janeiro é uma Área de Preservação Permanente (APP) e é considerado pela UNESCO como reserva da biosfera, além de ser área tombada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), incluindo-se ai o Horto Floresta

-De acordo com as regras de APP, nenhuma residência poderia ser construída a menos de 30 metros do Rio dos Macacos. No entanto muitas famílias construíram casas próximas ao rio, colocando suas vidas em risco em grandes chuvas.

- A regularização fundiária em áreas de preservação permanente somente é possível em caso de interesse social, caracterizado pela ocupação predominante de população de baixa renda. De acordo com a lei nº 8.742/93, família de baixa renda é aquela que aufere rendimento per capita de até ¼ do salário mínimo. O censo realizado em 2005 mostra que nenhuma família da comunidade do Horto se enquadra nesta categoria. Muitas têm renda superior a 10 salários. E algumas recebem mensalmente mais de 20 salários.

- Trata-se de terras da União, portanto a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro não poderia votar esse projeto.

SE VOCÊ É CONTRA ESTE ABSURDO, ASSINE REGISTRE SEU PROTESTO NO ABAIXO-ASSINADO!

SOLICITAMOS QUE ENVIE ESSE E-MAIL PARA TODOS OS SEUS CONTATOS

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